Ao analisar, prima facie, demanda quanto a fornecimento do serviço de energia elétrica, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada pela autora. O embate surgiu com a constatação de supostas irregularidades no medidor de energia do imóvel ocupado pela empresa requerente, após insistentes pedidos desta junto à requerida. … Ler mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo, através do MM. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional XII, reconheceu o pagamento integral do débito contraído pelos requerentes junto à Instituição Financeira ré e determinou a extinção da hipoteca que recaía sobre o imóvel dos autores. A decisão de mérito proferida em 30/01/2020 reconheceu a … Ler mais
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por unanimidade, uma rede de supermercados a indenizar por danos morais e materiais casal que sofreu sequestro relâmpago nas dependências de uma de suas lojas. Ao julgar o recurso, a relatora Márcia Regina Dalla Déa Barone afirmou ser evidente a existência … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões determinada na execução de sentença trabalhista. A decisão segue o entendimento que vem se consolidando no TST sobre a impenhorabilidade do bem de família, mesmo diante da constatação do valor vultoso do imóvel individualmente considerado. … Ler mais