O coronavírus e a revisão contratual

O novo Coronavírus, Covid-19, declarado em 11/03/2020 como pandemia pela OMS[1], além do risco iminente à saúde das pessoas trouxe consigo uma turbulência inimaginável nas relações contratuais, tornando imperiosa a abordagem da possibilidade da revisão contratual. Através da MP 921[2], o Governo Brasileiro considerou a necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância … Ler mais